Congresso precisa votar a MP da taxa das blusinhas até 8 de setembro. Entenda o que pode acontecer e quais impostos continuam nas compras internacionais.
A chamada “taxa das blusinhas” pode voltar a ser cobrada nas compras internacionais de até US$ 50 caso o Congresso não conclua, até 8 de setembro, a votação da medida provisória que zerou o Imposto de Importação federal nessa faixa.
A Medida Provisória 1.357/2026 está em análise por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Para se tornar uma regra permanente, o texto ainda precisa receber o aval da comissão e ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Até o momento desta publicação, a página oficial de tramitação do Congresso ainda registrava a proposta como “matéria com a relatoria”, sem resultado definitivo da votação.
O tema afeta diretamente consumidores que compram em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. No entanto, é importante esclarecer que o fim da taxa federal não significa que essas compras estejam completamente livres de impostos: o ICMS estadual continua sendo cobrado.
A taxa das blusinhas já acabou?
O Imposto de Importação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 está atualmente zerado nas operações realizadas por pessoas físicas por meio de empresas participantes do Programa Remessa Conforme.
A redução foi viabilizada pela MP 1.357/2026, publicada pelo governo federal em 12 de maio. A medida alterou as regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o Ministério da Fazenda a modificar as alíquotas incidentes sobre remessas internacionais.
Com essa autorização, o governo reduziu a zero o imposto federal para as compras de até US$ 50 enquadradas no Remessa Conforme. Antes da mudança, essas operações estavam sujeitas à alíquota de 20%, instituída em 2024.
O problema é que uma medida provisória produz efeitos imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. O prazo da MP termina em 8 de setembro de 2026.
Se deputados e senadores não concluírem a votação até essa data, a medida perderá a validade e a cobrança federal anterior poderá ser restabelecida.
Compras de até US$ 50 ainda pagam ICMS
A alíquota zero vale somente para o Imposto de Importação federal. O ICMS, que é um tributo estadual, continua incidindo sobre as compras internacionais.
Segundo as informações apresentadas pela Agência Senado, a alíquota de ICMS nessas operações varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Portanto, mesmo que o Congresso aprove definitivamente o fim da taxa federal, o consumidor ainda poderá encontrar a cobrança do imposto estadual no fechamento da compra.
Na prática, a tributação depende de três fatores principais:
- valor total da compra;
- estado de destino da mercadoria;
- participação ou não da plataforma no Programa Remessa Conforme.
Nas empresas certificadas pelo programa, os tributos normalmente são informados e recolhidos no momento da compra. Isso permite que o consumidor visualize com antecedência o valor total que será pago.
O que acontece com compras acima de US$ 50?
As compras acima de US$ 50 seguem regras diferentes.
Nas operações de até US$ 3 mil realizadas dentro do Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 60%, com um desconto equivalente a US$ 30 no valor do tributo. O ICMS estadual também continua sendo aplicado.
Fora do Remessa Conforme, a alíquota federal pode chegar a 60% mesmo em compras de menor valor, além da incidência do imposto estadual.
Isso significa que a eventual aprovação da MP não criará uma isenção geral para todas as importações. A alíquota federal zero está concentrada nas remessas de até US$ 50 que atendem às condições do programa.
O que falta para a medida ser aprovada?
A proposta precisa cumprir três etapas principais:
- aprovação do parecer pela comissão mista do Congresso;
- votação no plenário da Câmara dos Deputados;
- votação no plenário do Senado.
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), declarou ser favorável ao texto enviado pelo governo. Entretanto, a MP recebeu 112 emendas parlamentares, e mudanças ainda podem ser incorporadas durante a negociação.
Isso significa que não basta acompanhar apenas se a proposta foi aprovada ou rejeitada. Também será necessário verificar qual versão do texto avançará no Congresso.
Como o prazo termina em 8 de setembro, deputados e senadores terão poucos dias para concluir todo o processo.
Governo, consumidores e indústria disputam os efeitos da medida
O governo e os parlamentares favoráveis à isenção argumentam que a cobrança de 20% encarecia produtos consumidos principalmente por brasileiros de menor renda.
O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também comparou o benefício concedido às pequenas compras internacionais com as isenções disponíveis para viajantes que retornam do exterior.
Por outro lado, representantes da indústria e do varejo nacional afirmam que a alíquota zero cria uma diferença tributária entre produtos brasileiros e mercadorias vendidas por empresas estrangeiras.
A Confederação Nacional da Indústria apresentou um estudo segundo o qual a manutenção da isenção federal poderia colocar mais de 100 mil empregos em risco. O número representa uma estimativa da entidade e não um efeito já constatado.
O Congresso discute alternativas para acompanhar os impactos da medida sobre empresas e empregos. Entre as possibilidades está a realização de avaliações periódicas e a adoção de compensações para setores nacionais prejudicados.
Por que a decisão ganhou peso político?
A taxa entrou no debate eleitoral porque foi criada em 2024, durante o governo Lula, e provocou forte reação entre consumidores que utilizam plataformas internacionais.
Em maio de 2026, o próprio governo editou a medida provisória que permitiu zerar a alíquota federal. Agora, o Executivo procura garantir que o Congresso transforme a mudança em uma regra permanente.
A MP está entre as prioridades definidas após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Para o governo, a aprovação permite apresentar uma redução de imposto ao consumidor em ano eleitoral. Para parlamentares contrários à medida, o debate envolve a proteção da indústria brasileira e dos empregos nacionais.
Os dois argumentos fazem parte da disputa política, mas a decisão final produzirá consequências práticas independentemente do resultado eleitoral: alteração de preços para consumidores, mudança na arrecadação e possíveis efeitos sobre o comércio brasileiro.
O que muda para o consumidor agora?
Por enquanto, não existe uma nova mudança na cobrança. O Imposto de Importação federal continua zerado para compras de até US$ 50 realizadas nas condições do Remessa Conforme, enquanto o ICMS permanece sendo cobrado.
O consumidor deve conferir a discriminação dos tributos antes de finalizar a compra e evitar anúncios que confundam o fim do imposto federal com uma isenção tributária completa.
Os próximos passos dependem do Congresso. Caso a MP seja aprovada dentro do prazo, a autorização para manter a alíquota federal zero continuará válida. Caso perca a validade, a cobrança de 20% poderá retornar.
Perguntas frequentes sobre a taxa das blusinhas
A taxa das blusinhas está sendo cobrada atualmente?
O Imposto de Importação federal de 20% está zerado para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme. O ICMS estadual, entretanto, continua sendo cobrado.
A compra internacional ficou totalmente isenta?
Não. A redução alcança o imposto federal, mas não elimina o ICMS estadual nem outras cobranças eventualmente aplicáveis.
Quando o Congresso precisa votar a medida?
A MP 1.357/2026 precisa concluir sua tramitação até 8 de setembro de 2026 para não perder a validade.
O que acontece se a MP não for aprovada?
A autorização criada pela medida deixa de produzir efeitos, abrindo caminho para o retorno da alíquota federal de 20% que vigorava anteriormente nas compras de até US$ 50.
Compras acima de US$ 50 também estão isentas?
Não. No Remessa Conforme, as compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil estão sujeitas ao Imposto de Importação de 60%, com desconto equivalente a US$ 30, além do ICMS.
Fontes
- Congresso Nacional — tramitação da MP 1.357/2026
- Agência Senado — regras, prazos e situação da medida provisória
- Agência Câmara — debate sobre o fim da taxa das blusinhas