A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal na qual pede a suspensão do cumprimento da pena e, no mérito, a anulação da condenação.
Entre os argumentos apresentados, os advogados citam uma declaração recente do ministro Alexandre de Moraes sobre o direito da defesa de ter tempo adequado para analisar provas de um processo.
A manifestação de Moraes ocorreu durante uma discussão relacionada ao caso Banco Master. Agora, a defesa de Bolsonaro utiliza o posicionamento do próprio ministro para sustentar a alegação de que não teria recebido condições adequadas para analisar o material probatório utilizado no processo contra o ex-presidente.
O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que será o relator da revisão criminal.
Defesa de Bolsonaro usa fala de Alexandre de Moraes
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve o acesso e o tempo disponível para análise das provas.
Durante julgamento relacionado ao caso Banco Master, em setembro, Moraes defendeu a necessidade de garantir à defesa condições adequadas para examinar o material probatório.
Os advogados de Bolsonaro utilizaram essa manifestação para argumentar que o mesmo princípio deveria ter sido aplicado no processo contra o ex-presidente.
Segundo a defesa, o volume de dados disponibilizado no processo era elevado e o prazo concedido para sua análise teria sido insuficiente.
A argumentação busca sustentar a existência de cerceamento de defesa.
Isso, porém, representa a tese apresentada pelos advogados. Caberá ao STF avaliar se houve alguma irregularidade capaz de produzir efeitos sobre a condenação.
O que a defesa de Bolsonaro está pedindo?
A revisão criminal contém pedidos que podem produzir consequências diferentes.
Em caráter imediato, a defesa pede a suspensão do cumprimento da pena enquanto o novo processo é analisado.
No mérito, os advogados buscam a anulação da condenação.
A defesa também questiona decisões relacionadas às investigações que antecederam a ação penal e pede a invalidação de provas que considera derivadas de atos irregulares.
Os advogados ainda solicitam a reabertura da instrução processual.
A apresentação desses pedidos não significa que eles tenham sido aceitos pelo Supremo.
Bolsonaro pode ter a pena suspensa agora?
Não automaticamente.
O protocolo da revisão criminal, por si só, não suspende a condenação nem altera imediatamente a situação jurídica de Bolsonaro.
Para que isso aconteça, o STF precisaria acolher o pedido apresentado pela defesa.
A solicitação de suspensão da pena tem caráter imediato justamente porque os advogados querem interromper seus efeitos enquanto o mérito da revisão criminal é analisado.
Até que exista uma decisão judicial nesse sentido, permanecem válidos os efeitos atualmente vigentes da condenação.
Defesa também questiona provas utilizadas no processo
Outro eixo da revisão criminal envolve o tratamento das provas digitais.
Os advogados apresentaram um parecer técnico que, segundo a própria defesa, aponta problemas relacionados à coleta, preservação e análise de elementos digitais utilizados no processo.
Com base nisso, pedem que determinadas provas sejam invalidadas e que a instrução seja reaberta.
Novamente, as conclusões apresentadas no parecer integram a estratégia jurídica da defesa e ainda precisam ser analisadas pelo Supremo.
Kassio Nunes Marques será o relator
A revisão criminal foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques.
Como relator, ele ficará responsável pela condução inicial do processo no STF e pela análise dos pedidos apresentados pelos advogados.
A distribuição para Nunes Marques não significa que os argumentos da defesa tenham sido aceitos.
O processo ainda deverá percorrer as etapas previstas no Supremo antes de uma definição sobre a tentativa de reverter a condenação.
O que é uma revisão criminal?
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar uma condenação criminal definitiva em situações previstas pela legislação.
Diferentemente de um recurso apresentado durante o andamento normal de um processo, a revisão busca reexaminar uma condenação que já transitou em julgado.
Para obter a revisão, a defesa precisa demonstrar fundamentos jurídicos capazes de justificar a modificação ou anulação da decisão.
No caso de Bolsonaro, os advogados sustentam, entre outros pontos, que houve problemas relacionados ao exercício do direito de defesa e ao tratamento das provas.
Será o STF quem decidirá se os argumentos apresentados são suficientes para alterar a condenação.
O que acontece agora?
Com o protocolo da revisão criminal e sua distribuição a Kassio Nunes Marques, o Supremo passa a analisar os pedidos apresentados pela defesa.
Um dos pontos de maior impacto imediato é justamente a solicitação para suspender o cumprimento da pena enquanto a revisão tramita.
Também serão analisadas as alegações relacionadas ao acesso às provas, às decisões tomadas durante as investigações e aos questionamentos apresentados pela defesa sobre evidências digitais.
Até que o STF tome uma nova decisão, porém, a apresentação da revisão criminal não modifica por si só a condenação de Jair Bolsonaro.