Coligação acusa candidato do PL de suposto abuso de poder econômico durante a Festa do Peão; ação ainda será analisada pela Justiça Eleitoral
A coligação que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação dos registros de candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) e de seu vice, Alfredo Gaspar (PL-AL).
O pedido foi apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, conhecida pela sigla AIJE, protocolada no sábado, 29 de agosto. A coligação acusa a chapa de suposto abuso de poder econômico durante a participação de Flávio na Festa do Peão de Barretos, realizada no interior de São Paulo.
Além da cassação dos registros, a parte autora pede que os candidatos sejam declarados inelegíveis por oito anos.
Até a última atualização desta notícia, o TSE não havia julgado o caso nem reconhecido a existência de qualquer irregularidade. A apresentação da ação representa apenas o início do processo, e os pedidos ainda dependem da análise da Justiça Eleitoral.
Também não havia sido localizada uma manifestação pública da campanha de Flávio, de Alfredo Gaspar ou da associação Os Independentes, responsável pela organização da festa.
O que aconteceu em Barretos
Flávio Bolsonaro participou da Festa do Peão de Barretos em 22 de agosto, acompanhado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros políticos.
Durante a passagem pelo palco, Tarcísio apresentou Flávio como herdeiro do projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O locutor Cuiabano Lima também se referiu ao senador como candidato à Presidência. Na sequência, Flávio discursou sobre temas como agronegócio, família e religião, além de dizer que retornaria ao evento em 2027 na condição de presidente.
“Ano que vem eu volto aqui como Presidente do Brasil junto com Jair Messias Bolsonaro!”, declarou Flávio durante o evento, segundo a transcrição apresentada na ação.
A manifestação utilizou o sistema de som e iluminação da arena e ocorreu diante de um público que, segundo a coligação, reunia aproximadamente 60 mil pessoas.
O que a campanha de Lula alega
A coligação Brasil Pronto pra Mais sustenta que a participação ultrapassou a presença normal de autoridades e candidatos em um evento cultural.
Segundo os advogados, teria ocorrido uma sequência organizada para promover eleitoralmente Flávio, envolvendo sua apresentação como candidato, um discurso político em posição de destaque, interação conduzida pelo locutor e utilização da estrutura profissional da arena.
A acusação argumenta que essa exposição teria sido financiada indiretamente por empresas patrocinadoras e por entidades públicas que apoiaram a realização e a segurança do evento.
Na interpretação da coligação, o episódio teria proporcionado uma vantagem eleitoral que não estava disponível aos demais candidatos à Presidência, podendo caracterizar abuso de poder econômico.
A petição utiliza a expressão “showmício disfarçado”, mas concentra a argumentação jurídica no suposto aproveitamento econômico da estrutura do festival.
As alegações ainda precisam ser comprovadas durante o processo. A presença de patrocinadores privados ou o emprego de agentes públicos na segurança do evento não demonstram, isoladamente, que houve financiamento irregular de uma candidatura.
Ação pede vídeos, contratos e notas fiscais
Antes do julgamento, a coligação pede que o TSE determine a produção de diferentes provas.
Entre os documentos solicitados estão:
- vídeos completos dos discursos e da coletiva de imprensa;
- contratos e notas fiscais relacionados ao evento de 22 de agosto;
- despesas com palco, som, iluminação e demais estruturas;
- valores pagos por patrocinadores e apoiadores;
- informações sobre a quantidade de pessoas presentes;
- dados sobre a repercussão digital das manifestações;
- informações sobre o efetivo público utilizado na segurança da festa.
A ação também solicita que o locutor Cuiabano Lima seja ouvido como testemunha.
Os dados seriam usados para avaliar o valor econômico da exposição, o alcance presencial e digital do ato e a eventual participação dos organizadores.
Até a última atualização, não havia sido localizada uma decisão do TSE determinando a entrega desses documentos.
Por que Alfredo Gaspar foi incluído
O candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar não estava presente no evento em Barretos.
Mesmo assim, ele foi incluído na ação porque a legislação eleitoral exige a participação do titular e do respectivo vice nos processos que podem resultar na cassação de uma chapa majoritária.
A coligação o apresenta como possível beneficiário da exposição concedida à candidatura. Isso não significa que Gaspar tenha sido acusado de realizar pessoalmente o discurso ou organizar o ato.
Tarcísio de Freitas e Nikolas Ferreira são citados na descrição dos acontecimentos, mas não aparecem como investigados nessa ação específica. Os representados formalmente são Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar.
O que é uma AIJE
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um instrumento utilizado para apurar possíveis abusos de poder político, econômico ou dos meios de comunicação durante uma eleição.
Para aplicar penalidades, a Justiça Eleitoral precisa avaliar as provas e a gravidade das circunstâncias. Entre os elementos considerados estão o volume de recursos utilizado, o alcance da conduta, a vantagem obtida e sua capacidade de prejudicar a igualdade entre os candidatos.
O protocolo da ação não provoca cassação automática.
Flávio e Alfredo devem ter a oportunidade de apresentar defesa, documentos e testemunhas. O Ministério Público Eleitoral também pode se manifestar antes do julgamento.
Somente depois da fase de produção das provas o TSE poderá decidir se houve abuso e se alguma sanção deve ser aplicada.
TSE já analisou caso envolvendo a festa em 2022
A Festa do Peão de Barretos já apareceu em outra disputa eleitoral analisada pelo TSE.
Em 2022, a Corte rejeitou uma acusação de showmício relacionada à participação de Jair Bolsonaro no evento. Naquela ocasião, o tribunal considerou que a festa era uma manifestação artística e esportiva tradicional, não organizada originalmente para promover uma candidatura.
A decisão também estabeleceu que a simples presença de candidatos ou manifestações políticas em eventos culturais não transforma automaticamente a programação em showmício.
O julgamento, porém, deixou aberta a possibilidade de que eventuais excessos fossem examinados por meio da ação judicial adequada.
A coligação de Lula utiliza essa ressalva para sustentar o novo processo. Seus advogados afirmam que a discussão atual não é apenas sobre propaganda eleitoral irregular, mas sobre um possível abuso de poder econômico decorrente do uso da estrutura empresarial do festival.
A defesa de Flávio poderá usar o mesmo precedente para argumentar que manifestações políticas em eventos culturais não são necessariamente ilegais.
O que pode acontecer agora
O primeiro passo é a análise inicial da ação pelo TSE. Se o processo tiver continuidade, os investigados serão notificados para apresentar defesa.
A Justiça Eleitoral também decidirá quais provas solicitadas serão produzidas e poderá pedir informações aos organizadores, patrocinadores, órgãos públicos e veículos responsáveis pela cobertura do evento.
Ao final do processo, o tribunal poderá rejeitar a acusação ou reconhecer a existência de abuso de poder econômico.
A cassação e a inelegibilidade são consequências solicitadas pela coligação de Lula, mas não foram determinadas. Até que exista uma decisão judicial, Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar permanecem candidatos normalmente.
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Fonte documental
Petição da AIJE nº 0601757-63.2026.6.00.0000 no PJe do TSE