A Justiça do Rio de Janeiro decretou o encerramento da recuperação judicial da Americanas, mais de três anos depois de a companhia recorrer ao processo em meio a uma crise que envolvia cerca de R$ 43 bilhões em dívidas.
A decisão foi tomada pela 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro e reconheceu o cumprimento das obrigações que deveriam ser executadas durante o período de fiscalização judicial do plano de recuperação.
O encerramento representa um marco importante na reestruturação da Americanas, mas não significa que todas as dívidas ou obrigações previstas no plano tenham deixado de existir.
Credores que alegarem eventual descumprimento ainda poderão recorrer à Justiça para cobrar obrigações remanescentes.
A decisão também não encerra as investigações e processos relacionados às irregularidades contábeis reveladas em 2023.
Por que a Justiça encerrou a recuperação judicial da Americanas?
A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, que considerou cumpridas as obrigações sujeitas ao período de fiscalização judicial.
A administração judicial e o Ministério Público do Rio de Janeiro também haviam apresentado manifestações favoráveis ao encerramento do processo.
Houve contestações apresentadas por credores e investidores sobre aspectos do cumprimento do plano, mas elas não impediram a decisão de encerramento.
A sentença ainda pode ser objeto de recurso.
Com a decisão, chega ao fim a supervisão judicial característica do processo de recuperação.
A expressão “em recuperação judicial” também deverá ser retirada da denominação das empresas envolvidas nos registros oficiais.
Além da Americanas, o processo abrangia subsidiárias como B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações.
O que muda para a Americanas?
Na prática, a companhia deixa formalmente o regime de recuperação judicial iniciado em janeiro de 2023.
Isso significa que a Americanas concluiu a etapa de fiscalização judicial prevista pela legislação e pelo plano aprovado pelos credores.
A empresa classificou a decisão como um “marco importante” e afirmou que o encerramento inaugura uma nova etapa dos negócios.
A saída da recuperação judicial, entretanto, não deve ser confundida com o desaparecimento de todas as obrigações assumidas durante a reestruturação.
Americanas ainda tem dívidas depois da recuperação judicial?
O encerramento da recuperação judicial não representa perdão automático das dívidas nem quitação imediata de todas as obrigações previstas no plano.
Algumas delas podem continuar produzindo efeitos mesmo depois do fim do processo.
A própria decisão judicial estabelece mecanismos para situações em que um credor considere que determinada obrigação não foi cumprida.
Dependendo do caso, o credor poderá buscar judicialmente a execução específica da obrigação.
Em determinadas circunstâncias, também poderá requerer a falência da companhia.
Portanto, o que a Justiça reconheceu foi o cumprimento das obrigações exigíveis durante o período de fiscalização necessário para permitir o encerramento da recuperação judicial.
Americanas entrou em recuperação com cerca de R$ 43 bilhões em dívidas
A crise que levou a Americanas à recuperação judicial começou publicamente em janeiro de 2023.
Naquele mês, a companhia revelou a existência de inconsistências contábeis inicialmente estimadas em aproximadamente R$ 20 bilhões.
A revelação desencadeou uma das maiores crises corporativas recentes do mercado brasileiro.
Pouco depois, a Americanas entrou com pedido de recuperação judicial, informando aproximadamente R$ 43 bilhões em dívidas.
O processo envolveu bancos, fornecedores, investidores e outros credores da companhia.
Em dezembro de 2023, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial.
A Justiça homologou o plano em fevereiro de 2024, dando início à implementação das medidas previstas para reorganizar a estrutura financeira da empresa.
Em março de 2026, a Americanas pediu formalmente o encerramento da recuperação judicial.
Agora, em outubro, a Justiça considerou preenchidos os requisitos necessários para concluir o processo.
Linha do tempo da recuperação judicial da Americanas
Janeiro de 2023: Americanas revela inconsistências contábeis inicialmente estimadas em cerca de R$ 20 bilhões.
Janeiro de 2023: companhia pede recuperação judicial com aproximadamente R$ 43 bilhões em dívidas.
Dezembro de 2023: credores aprovam o plano de recuperação.
Fevereiro de 2024: Justiça homologa o plano.
Março de 2026: Americanas solicita o encerramento da recuperação judicial.
Outubro de 2026: Justiça decreta o fim do processo.
Venda de ativos fez parte da reestruturação
A reorganização da Americanas também envolveu medidas de redução de custos, reorganização financeira e venda de ativos.
Poucos dias antes da decisão que encerrou a recuperação judicial, a Justiça homologou a venda de imóveis da companhia no Rio de Janeiro por aproximadamente R$ 130 milhões.
As operações fazem parte de um processo mais amplo de reorganização iniciado depois da crise de 2023.
A conclusão formal da recuperação judicial, portanto, ocorre após mais de três anos de mudanças na estrutura financeira e operacional da empresa.
Fim da recuperação judicial não encerra o caso Americanas
Embora a recuperação judicial tenha terminado, as investigações e processos relacionados às irregularidades contábeis continuam em andamento.
É importante separar as duas frentes.
A recuperação judicial teve como objetivo permitir a reestruturação econômico-financeira da companhia e o pagamento de credores conforme as condições estabelecidas no plano.
Já as investigações e processos judiciais relacionados ao escândalo buscam determinar eventuais responsabilidades pelas irregularidades contábeis.
Recentemente, 12 ex-executivos da Americanas se tornaram réus em um processo relacionado às supostas fraudes.
Outras frentes também continuam produzindo novos desdobramentos.
Documentos apresentados pelo Itaú à Polícia Federal, por exemplo, levantaram questionamentos sobre registros de operações de risco sacado da Americanas no sistema do Banco Central.
O Mão na Grana mostrou recentemente como essas inconsistências envolvendo a Americanas e o sistema do Banco Central entraram nas investigações sobre o caso.
Portanto, o encerramento da recuperação judicial fecha uma etapa fundamental da crise empresarial, mas não encerra as consequências jurídicas do escândalo contábil revelado em 2023.
E as ações da Americanas (AMER3)?
As ações da Americanas também entram no radar dos investidores após a decisão.
Na segunda-feira (19), antes da divulgação formal do fato relevante pela companhia à noite, AMER3 encerrou o pregão em alta de 6,99%, cotada a R$ 5,97.
Esta terça-feira (20) marca o primeiro pregão após a comunicação formal do encerramento da recuperação judicial ao mercado.
A reação das ações pode refletir não apenas a decisão judicial, mas também as expectativas dos investidores sobre a capacidade da empresa de avançar em sua reestruturação operacional e financeira fora do regime de recuperação.
Movimentos de curto prazo na Bolsa, entretanto, podem ser influenciados por diferentes fatores e não devem ser atribuídos exclusivamente a um único acontecimento.
O que acontece agora com a Americanas?
Com o encerramento da recuperação judicial, começa uma nova fase para a companhia.
A Americanas continuará obrigada a cumprir eventuais compromissos remanescentes previstos no plano, enquanto credores mantêm os instrumentos legais disponíveis em caso de descumprimento.
Ao mesmo tempo, investidores devem acompanhar a evolução dos resultados financeiros e operacionais da empresa e a reação das ações AMER3.
No campo jurídico, continuam no radar os processos envolvendo ex-executivos e as investigações relacionadas às irregularidades contábeis.
O fim da recuperação judicial, portanto, representa um dos maiores marcos desde o início da crise da Americanas em 2023.
Mas, depois de uma reestruturação iniciada com aproximadamente R$ 43 bilhões em dívidas, o próximo desafio será mostrar que a companhia consegue sustentar sua recuperação também fora da proteção e da supervisão do processo judicial.
Fontes: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Americanas, Agência Brasil e informações públicas relacionadas ao processo de recuperação judicial.