O governo federal estuda criar um mecanismo para que o Tesouro Nacional compre dívidas antigas de famílias brasileiras consideradas de difícil recuperação pelos atuais credores. A proposta ainda está em elaboração e, caso avance, poderá começar a ser implementada a partir de 2027.
A ideia foi detalhada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o governo avalia adquirir carteiras de dívidas com grandes descontos por meio de leilões, concentrando a iniciativa em débitos antigos que não foram solucionados por programas anteriores de renegociação.
Em alguns casos, essas dívidas poderiam ser adquiridas com deságio de 95% ou mais. Isso, porém, não significa que o governo já tenha decidido conceder desconto de 95% aos consumidores ou pagar suas dívidas.
O desenho definitivo do programa, os critérios para participação, os recursos necessários e o tratamento dado às dívidas depois de uma eventual compra ainda precisam ser definidos.
O que o governo está propondo?
A proposta em estudo prevê que o poder público possa adquirir créditos antigos que atualmente pertencem a bancos ou outros credores.
O foco estaria em dívidas consideradas de difícil recuperação, ou seja, débitos que estão atrasados há bastante tempo e cuja possibilidade de pagamento integral já é considerada baixa pelos próprios credores.
Durigan citou como exemplo dívidas que podem chegar a aproximadamente cinco anos de atraso, incluindo débitos originados durante o período da pandemia.
A iniciativa funcionaria como uma nova etapa das políticas adotadas pelo governo para enfrentar o endividamento das famílias, mas com uma diferença importante: em vez de atuar apenas facilitando uma negociação entre consumidor e credor, o poder público poderia se tornar o proprietário de determinados créditos.
Como funcionaria a compra das dívidas pelo Tesouro?
Uma das possibilidades analisadas é utilizar leilões para determinar quais carteiras poderiam ser adquiridas e por qual valor.
Bancos e outros credores possuem carteiras formadas por dívidas que, depois de vários anos sem pagamento, podem valer no mercado apenas uma pequena parcela de seu valor original.
O Tesouro poderia adquirir algumas dessas carteiras se os preços fossem considerados vantajosos e houvesse disponibilidade de recursos no Orçamento.
Depois da operação, o crédito deixaria de pertencer ao antigo credor e passaria para a estrutura definida pelo governo.
O que significa comprar uma dívida com desconto de 95%?
O desconto mencionado pelo ministro se refere ao preço de aquisição da dívida pelo governo, e não necessariamente ao desconto que seria concedido ao consumidor.
Imagine, por exemplo, uma dívida com valor nominal de R$ 10 mil. Se esse crédito fosse negociado com deságio de 95%, seu preço de aquisição seria de aproximadamente R$ 500.
Isso pode acontecer porque uma dívida que permanece sem pagamento durante anos possui uma expectativa de recuperação muito menor do que seu valor registrado originalmente.
O exemplo é apenas ilustrativo. Não significa que uma pessoa que deve R$ 10 mil necessariamente poderia quitar seu débito pagando R$ 500.
O governo vai pagar as dívidas dos brasileiros?
Não há uma decisão nesse sentido até o momento.
A proposta ainda está sendo elaborada e um dos principais pontos em aberto é justamente o que aconteceria depois que determinada dívida fosse adquirida pelo poder público.
Entre as possibilidades mencionadas por Durigan estão continuar cobrando parte do débito do consumidor em condições mais favoráveis ou, dependendo do modelo adotado, realizar a quitação de determinadas dívidas.
Por isso, dizer neste momento que o governo vai simplesmente “pagar as dívidas dos brasileiros” seria impreciso.
Também não existe até agora uma inscrição aberta ou procedimento para que consumidores solicitem a participação no eventual programa.
Quais dívidas poderiam entrar no programa?
O desenho discutido pelo governo tem como foco dívidas antigas que apresentam baixa possibilidade de recuperação.
Entre os parâmetros em discussão estão débitos de até R$ 15 mil contraídos entre 2020 e 2022. Esses critérios, entretanto, ainda fazem parte do desenho estudado e não devem ser tratados como regras definitivas.
O governo ainda precisará estabelecer quais tipos de dívida poderão participar, quais consumidores serão elegíveis e quais instituições poderão oferecer seus créditos.
Quem poderia participar da operação?
Uma das instituições mencionadas na discussão é a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), empresa pública federal especializada na gestão de créditos e ativos.
A Emgea poderia desempenhar algum papel na aquisição ou administração das carteiras, mas sua participação e a estrutura operacional da iniciativa ainda não foram definidas.
Quando o programa poderia começar?
A expectativa apresentada por Durigan é de que uma eventual implementação aconteça a partir de 2027.
Isso significa que a medida não está prevista para começar em 2026.
Antes disso, a proposta precisa avançar dentro do governo, ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passar pela definição de regras, fontes de recursos e estrutura operacional.
Qual seria o impacto para as contas públicas?
O impacto fiscal é um dos pontos que ainda precisam ser definidos.
Como a proposta envolve a possibilidade de utilização de recursos públicos para aquisição das carteiras, Durigan afirmou que qualquer iniciativa deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e a trajetória das contas públicas.
O custo também dependerá de fatores como o volume de dívidas adquirido, o preço pago nos leilões e, principalmente, o destino dado aos créditos depois da aquisição.
Se o governo comprar uma dívida e posteriormente recuperar parte do dinheiro junto ao devedor, o efeito será diferente de uma situação em que o débito seja integralmente perdoado.
Por isso, ainda não é possível determinar quanto uma eventual iniciativa custaria aos cofres públicos.
Por que o governo estuda a medida?
A equipe econômica argumenta que dívidas antigas podem continuar limitando o acesso das famílias ao crédito mesmo quando esses débitos apresentam pouca possibilidade de recuperação pelos credores.
A proposta pretende alcançar justamente uma parcela do endividamento que não foi solucionada por iniciativas anteriores de renegociação.
A redução do endividamento pode permitir que consumidores recuperem acesso ao mercado de crédito, mas o efeito econômico dependerá do formato final adotado e do alcance do programa.
O que ainda falta ser definido?
A proposta está em estágio inicial e diversos pontos permanecem sem resposta definitiva.
Entre eles estão o orçamento disponível, as condições para participação, os tipos de dívida contemplados, o papel da Emgea, o funcionamento dos leilões e o que acontecerá com cada débito depois de adquirido.
Também não existe, neste momento, calendário de inscrição para consumidores.
Por isso, pessoas endividadas devem ter cuidado com mensagens, links ou ofertas que aleguem permitir cadastro antecipado em um programa de compra de dívidas pelo governo.
Até o momento, trata-se de uma proposta em elaboração, com possibilidade de implementação a partir de 2027.
Fontes: declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan; Ministério da Fazenda; informações publicadas por UOL/BOL e Folha de S.Paulo.
O governo estuda comprar dívidas antigas de famílias com grandes descontos por meio do Tesouro. Entenda como a proposta funcionaria, quem poderia participar e o que ainda falta ser definido.