Novas revelações relacionadas ao caso Banco Master provocaram outra ofensiva contra Alexandre de Moraes no Senado. Apesar da pressão política e dos inúmeros pedidos apresentados, nenhum processo de impeachment foi aberto até agora.
A pressão pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a crescer no Senado depois da divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Parlamentares da oposição sustentam que o conteúdo precisa ser investigado e apontam a possível ocorrência de crimes de responsabilidade. Entretanto, a apresentação de pedidos ao Senado não significa que um processo tenha sido instaurado — e a possibilidade de avanço imediato ainda enfrenta obstáculos políticos e jurídicos importantes.
O que provocou a nova ofensiva contra Moraes?
A crise ganhou força depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte de uma investigação relacionada à Operação Compliance Zero, que apura possíveis fraudes e tentativas de interferência em investigações envolvendo o Banco Master.
O relatório da Polícia Federal reúne mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um contato identificado como Alexandre de Moraes. Em alguns desses registros, o empresário demonstraria preocupação com o avanço das investigações e pediria informações ou ajuda envolvendo autoridades como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Dois dias antes de uma das prisões de Vorcaro, por exemplo, o empresário teria perguntado se deveria deixar o país. O conteúdo provocou questionamentos sobre a natureza da relação entre o banqueiro e o ministro.
Existe, porém, uma ressalva indispensável: as supostas respostas de Moraes não aparecem no material recuperado pela Polícia Federal. A perícia foi feita no celular de Vorcaro e conseguiu recuperar principalmente o conteúdo enviado pelo empresário.
Assim, com as informações públicas disponíveis, não é possível afirmar que Moraes respondeu positivamente às solicitações, transmitiu informações sigilosas ou realizou as intervenções pretendidas pelo banqueiro. A ausência dessas respostas também impede que mensagens enviadas unilateralmente sejam tratadas como prova conclusiva de uma atuação irregular.
Essa limitação foi explicada em reportagem da CNN Brasil sobre a extração dos dados.
O que dizem os novos pedidos de impeachment?
O senador Carlos Viana protocolou uma nova denúncia contra Moraes e afirmou que o ministro teria cometido crime de responsabilidade ao supostamente utilizar o cargo em benefício de Daniel Vorcaro.
Segundo o parlamentar, os fatos poderiam configurar advocacia administrativa caso fique comprovado que Moraes atuou para defender interesses privados do empresário perante órgãos públicos.
A denúncia representa a interpretação política e jurídica apresentada pelo senador. Ela ainda não foi julgada e não significa que a conduta atribuída ao ministro esteja comprovada.
Além de Carlos Viana, senadores como Alessandro Vieira, Cleitinho, Damares Alves, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Luis Carlos Heinze e Magno Malta defenderam o afastamento ou a renúncia de Moraes durante manifestações no plenário.
As declarações e a apresentação do novo pedido foram registradas pela Agência Senado.
Quantos pedidos existem contra Alexandre de Moraes?
Os números publicados por diferentes veículos variam porque os levantamentos não utilizam exatamente o mesmo período nem os mesmos critérios.
Um levantamento do Poder360 contabilizou 55 pedidos contra Moraes desde janeiro de 2021, quando solicitações anteriores contra ministros do STF foram arquivadas. Pelo mesmo critério, os integrantes da Corte acumulavam 109 pedidos no período.
Outros levantamentos apresentam números maiores, chegando a 66 ou 67, porque incluem representações protocoladas antes de 2021, pedidos posteriormente arquivados e denúncias recém-anunciadas que ainda podem não constar no sistema do Senado.
Por isso, não é correto dizer que existem 109 pedidos exclusivamente contra Moraes. Esse número abrange solicitações dirigidas a todos os ministros do STF. A contagem pode continuar mudando conforme novas petições sejam efetivamente protocoladas e cadastradas.
O dado de 55 pedidos desde 2021 pode ser consultado no levantamento do Poder360.
Apresentar um pedido não abre um processo de impeachment
Grande parte da confusão nas redes sociais está na diferença entre protocolar uma denúncia e instaurar formalmente um processo.
Um cidadão ou parlamentar pode apresentar uma petição ao Senado apontando um possível crime de responsabilidade. Depois do protocolo, o pedido precisa passar pela análise da Casa.
Na prática, o presidente do Senado exerce papel decisivo nessa etapa inicial. Cabe a ele determinar o encaminhamento da denúncia ou mantê-la sem avanço. Não existe um prazo específico que obrigue o presidente da Casa a decidir imediatamente sobre cada solicitação.
Até o momento, nenhum dos pedidos contra Moraes resultou na abertura de um processo de impeachment. Também é falso o conteúdo que circula nas redes afirmando que o ministro já teria sofrido impeachment ou sido afastado do cargo.
Qual é o papel de Davi Alcolumbre?
Como presidente do Senado, Davi Alcolumbre tornou-se o principal alvo da pressão dos parlamentares favoráveis ao impeachment.
Ao ser questionado sobre as novas denúncias, Alcolumbre afirmou que não considera normal a existência de 109 solicitações contra os ministros do STF, mas evitou informar se pretende dar andamento a alguma delas.
As manifestações do presidente do Senado indicam que a quantidade de pedidos, sozinha, não será suficiente para provocar automaticamente a abertura de um processo.
Nos bastidores, Alcolumbre é apontado como resistente à medida. Essa resistência levou Carlos Viana a apresentar uma representação no Conselho de Ética do Senado, acusando o presidente da Casa de omissão diante das denúncias contra Moraes.
A iniciativa aumenta o custo político para Alcolumbre, mas não obriga juridicamente o presidente do Senado a abrir o processo contra o ministro.
Como funciona o impeachment de um ministro do STF?
A Constituição Federal estabelece, no artigo 52, que compete ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade.
A Lei nº 1.079, de 1950, conhecida como Lei do Impeachment, relaciona entre as possíveis condutas:
- Alterar, fora das vias legais, uma decisão ou voto já proferido;
- Participar de julgamento quando legalmente suspeito;
- Exercer atividade político-partidária;
- Ser patentemente negligente no cumprimento dos deveres do cargo;
- Agir de maneira incompatível com a honra, a dignidade e o decoro da função.
Em dezembro de 2025, uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes modificou pontos importantes desse procedimento. Inicialmente, Gilmar determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República poderia apresentar denúncias contra ministros do STF.
Posteriormente, essa restrição foi suspensa, permitindo novamente que cidadãos e parlamentares apresentem pedidos. Outros pontos da decisão, entretanto, permaneceram vigentes enquanto o tema aguarda uma manifestação definitiva do plenário do Supremo.
Entre eles está a exigência de dois terços do Senado, equivalentes a 54 dos 81 senadores, para admitir e instaurar o processo. A liminar também estabeleceu que a discordância com o conteúdo de decisões judiciais, isoladamente, não pode ser utilizada como crime de responsabilidade.
Uma eventual condenação ao final do julgamento igualmente depende do apoio de dois terços dos integrantes do Senado.
A oposição possui votos suficientes?
A quantidade de petições protocoladas não corresponde à quantidade de senadores dispostos a votar pelo impeachment.
Uma consulta realizada pela Gazeta do Povo até a tarde de 3 de setembro encontrou 28 senadores que haviam se manifestado favoravelmente. Outros parlamentares não responderam ou não apresentaram posição definitiva.
Esse levantamento não determina antecipadamente o resultado de uma eventual votação, mas demonstra que o apoio publicamente declarado ainda estava distante dos 54 votos exigidos pela regra atualmente em vigor.
Além disso, muitos senadores evitam assumir uma posição antes que as investigações esclareçam a autenticidade, o contexto completo e os possíveis efeitos das mensagens atribuídas a Vorcaro.
Qual foi a reação de Alexandre de Moraes?
Moraes reagiu questionando a maneira como André Mendonça conduziu a apuração e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que investigue o colega por possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Segundo Moraes, Mendonça teria ultrapassado os limites da função de relator, interferido na atuação policial e direcionado as investigações por interesses políticos e pessoais. Essas também são acusações que ainda precisam ser apuradas.
Fachin abriu um procedimento para esclarecer a controvérsia e solicitou manifestações de Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues. O episódio aprofundou a crise interna no Supremo, conforme explicado anteriormente pelo Mão na Grana no artigo sobre o desentendimento entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Moraes pode realmente sofrer impeachment?
O impeachment é juridicamente possível, mas sua concretização no cenário atual continua politicamente difícil.
Para que o processo avance, seria necessário superar pelo menos três barreiras:
- Uma decisão inicial que permita o andamento da denúncia no Senado;
- A reunião de 54 votos para a abertura do processo, de acordo com a liminar vigente;
- A comprovação de uma conduta enquadrável como crime de responsabilidade, e não apenas uma divergência em relação às decisões do ministro.
A oposição pode ampliar a pressão, convocar manifestações e transformar o assunto em uma bandeira eleitoral. Isso, contudo, é diferente de possuir os votos e o apoio institucional necessários para retirar um ministro do Supremo.
Nenhum ministro do STF foi afastado definitivamente por impeachment desde a Constituição de 1988.
Quais podem ser os próximos desdobramentos?
A tendência é que a crise continue em diferentes frentes:
- Novos pedidos de impeachment podem ser protocolados no Senado;
- Parlamentares devem continuar pressionando Davi Alcolumbre;
- O STF precisará decidir como serão apuradas as acusações envolvendo Moraes e Mendonça;
- A Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar sobre a validade e o conteúdo das investigações;
- O tema deve ser utilizado pela oposição nas manifestações de 7 de Setembro;
- A eleição de 2026, que renovará 54 das 81 cadeiras do Senado, pode transformar o impeachment de ministros do STF em uma das principais bandeiras da campanha.
A eleição para o Senado possui importância especial porque uma mudança expressiva na composição da Casa poderia alterar a correlação de forças a partir de 2027. Mesmo assim, qualquer previsão sobre um futuro impeachment dependeria do resultado eleitoral, da composição do Senado e das regras jurídicas que estiverem vigentes naquele momento.
Pressão política cresceu, mas processo continua distante
As revelações envolvendo Daniel Vorcaro aumentaram significativamente o desgaste de Alexandre de Moraes e deram novo impulso aos pedidos de impeachment. O assunto deixou de mobilizar apenas o núcleo mais próximo do bolsonarismo e passou a provocar manifestações de diferentes parlamentares e instituições.
Isso não significa, porém, que Moraes esteja automaticamente perto de perder o cargo.
As mensagens precisam ser analisadas em seu contexto completo, as responsabilidades individuais ainda devem ser apuradas e o Senado teria de superar um alto quórum de votação. Enquanto Davi Alcolumbre resistir à abertura do processo e não houver apoio público próximo de 54 senadores, o impeachment continuará funcionando principalmente como instrumento de pressão política e eleitoral.
O cenário pode mudar com novas provas, decisões do STF ou alterações na composição do Senado. Até lá, a afirmação correta é que existem diversas denúncias e uma forte mobilização pelo afastamento de Moraes — mas nenhum processo de impeachment foi aberto.
