Ministro determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da Polícia Federal. Decisão provocou reação da cúpula da corporação e será contestada pelo governo Lula.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 8 de setembro, o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação.
Mendonça afirma ter sido alvo de monitoramento ilegal por meio de relatórios de inteligência produzidos pela PF. O ministro também determinou a abertura de investigações sobre a elaboração dos documentos e ordenou a interrupção de relatórios destinados a analisar atividades jurisdicionais, da advocacia pública e da própria polícia judiciária.
A decisão desencadeou uma forte reação dentro da Polícia Federal, levou onze diretores a colocarem seus cargos à disposição e provocou uma reunião de emergência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com auxiliares do governo.
Embora três ministros da Segunda Turma do STF já tenham votado para manter o afastamento, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Gilmar Mendes. A medida determinada por André Mendonça, entretanto, continua valendo enquanto não houver uma nova decisão.
O que André Mendonça determinou?
A decisão afastou preventivamente:
- Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal;
- Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF.
O afastamento é cautelar. Isso significa que os dois dirigentes não foram demitidos nem condenados. A medida foi adotada, segundo Mendonça, para evitar possíveis interferências nas investigações que deverão apurar a produção e a utilização dos relatórios de inteligência.
O ministro também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra uma investigação própria para esclarecer as circunstâncias em que os documentos foram elaborados e identificar os responsáveis.
Além disso, ordenou a suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação de integrantes do Poder Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária.
A íntegra e os principais pontos da decisão foram divulgados em reportagem do UOL.
Por que Mendonça afastou os dirigentes da PF?
André Mendonça sustenta que ao menos seis relatórios foram produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com a interpretação apresentada pelo ministro, os documentos indicariam a realização de monitoramento e coleta dirigida de informações sobre os dois. Mendonça afirma que o trabalho não possuía base técnica suficiente e ultrapassou os limites legítimos da atividade de inteligência.
O ministro classificou um dos relatórios como apócrifo por não apresentar timbre, assinatura ou identificação clara de autoria. Também destacou que o próprio material teria atribuído baixa confiabilidade a parte das conexões utilizadas em sua análise.
Entre os pontos questionados está a tentativa de relacionar Mendonça e Jorge Messias por suas convicções religiosas e pela frequência a ambientes evangélicos.
Segundo Mendonça, a utilização da fé religiosa para construir suspeitas sobre a atuação institucional dos dois seria imprópria e ofensiva. O ministro comparou o cenário de vigilância que afirma ter identificado ao retratado no livro “1984”, de George Orwell.
Essas conclusões representam o entendimento apresentado por André Mendonça em sua decisão. As responsabilidades de Andrei Rodrigues, Leandro Almada e de outros integrantes da Polícia Federal ainda precisarão ser investigadas.
Qual é a ligação com Alexandre de Moraes?
Os relatórios questionados foram apresentados por Alexandre de Moraes para fundamentar um pedido de investigação contra André Mendonça.
Moraes acusou o colega de possível abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.
Segundo Moraes, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação como relator, interferido em procedimentos policiais e direcionado investigações contra determinadas autoridades. Mendonça rejeita essa interpretação e afirma que os documentos utilizados para acusá-lo foram produzidos irregularmente.
O episódio representa um novo capítulo do conflito entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, que começou a ganhar força depois da divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Como o caso Banco Master entrou na disputa?
André Mendonça é relator de processos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
Um relatório da Polícia Federal tornou públicas mensagens enviadas por Vorcaro a um contato identificado como Alexandre de Moraes. Nos registros, o banqueiro demonstraria preocupação com o avanço das investigações e pediria informações ou ajuda envolvendo autoridades como Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As supostas respostas de Moraes não foram recuperadas no material divulgado. Dessa forma, as mensagens enviadas por Vorcaro, isoladamente, não comprovam que o ministro tenha atendido aos pedidos ou transmitido informações sigilosas.
A divulgação desses registros aumentou a pressão política sobre Moraes e provocou a apresentação de novos pedidos de impeachment no Senado.
Moraes reagiu solicitando a investigação de Mendonça. Agora, ao afastar a direção da PF, Mendonça afirma que o relatório utilizado pelo colega contra ele revela um monitoramento irregular promovido dentro da corporação.
O Partido Novo pediu o afastamento
A decisão foi tomada no contexto de petições apresentadas pelo Partido Novo nos dias 2 e 3 de setembro.
A legenda solicitou o afastamento de Andrei Rodrigues e também apresentou um pedido de prisão preventiva contra o diretor-geral da Polícia Federal. André Mendonça acolheu a solicitação de afastamento, mas não determinou a prisão.
Depois da decisão, dirigentes do Novo classificaram a medida como correta e defenderam que as suspeitas sejam investigadas. A participação da legenda também acrescenta um componente eleitoral ao episódio, já que o partido possui Romeu Zema como candidato à Presidência.
Isso não invalida automaticamente a petição nem comprova que a decisão tenha motivação política. Entretanto, o contexto eleitoral deve ser apresentado para que o leitor compreenda todos os interesses envolvidos na disputa.
Como a Polícia Federal reagiu?
A decisão provocou indignação entre integrantes da cúpula da Polícia Federal.
William Murad, então diretor-executivo e número dois da corporação, manifestou publicamente confiança em Andrei Rodrigues. Ele afirmou que a instituição não se deixaria abalar por ataques e pediu serenidade aos servidores.
Com o afastamento de Andrei, Murad assumiu interinamente o comando da PF.
Posteriormente, onze diretores colocaram seus cargos à disposição e assinaram um manifesto em defesa de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. No documento, eles rejeitaram as acusações e afirmaram que a corporação deve ser protegida de interferências externas e de interesses político-eleitorais.
Colocar o cargo à disposição não representa necessariamente uma renúncia imediata. A medida funciona como manifestação de solidariedade aos dirigentes afastados e permite que o comando interino ou o governo decida sobre a permanência de cada diretor.
A reação dos onze integrantes da PF foi noticiada pelo UOL.
A Segunda Turma confirmou o afastamento?
A Segunda Turma do STF iniciou uma sessão virtual extraordinária para analisar a decisão individual de André Mendonça.
Além do relator, os ministros Nunes Marques e Luiz Fux votaram pela manutenção da medida. Com três votos entre os cinco integrantes do colegiado, formou-se maioria favorável ao afastamento.
O julgamento, porém, não foi formalmente encerrado.
Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o processo. Dias Toffoli ainda não havia apresentado seu voto até a suspensão da sessão.
Portanto, a formulação mais precisa é que existe maioria formada na Segunda Turma, mas o julgamento ainda não foi concluído. O afastamento continua valendo porque a decisão cautelar de Mendonça permanece em vigor.
Gilmar também pode defender que o caso seja analisado pelo plenário do STF, composto por todos os ministros atualmente em exercício.
Governo Lula anuncia recurso
A decisão atingiu diretamente o governo porque o diretor-geral da Polícia Federal é escolhido e nomeado pelo presidente da República.
A Advocacia-Geral da União anunciou que recorrerá ao STF. A argumentação deverá sustentar que o afastamento de Andrei Rodrigues representa uma interferência em competência constitucionalmente atribuída ao Poder Executivo.
O governo poderá tentar levar o caso ao plenário do Supremo ou apresentar um recurso ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Até o fechamento deste artigo, a AGU havia anunciado a contestação, mas os efeitos da decisão de Mendonça continuavam válidos.
Lula também convocou auxiliares para uma reunião de emergência no Palácio da Alvorada. O governo avalia como responder sem ampliar ainda mais o conflito institucional com o STF.
Fachin tenta controlar a crise no Supremo
O presidente do STF, Edson Fachin, já havia interferido na disputa entre Moraes e Mendonça antes do afastamento dos dirigentes da PF.
Fachin solicitou explicações a Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues sobre a produção dos relatórios, a condução das investigações e as acusações apresentadas pelas diferentes autoridades.
A medida busca organizar os procedimentos e garantir que todos os envolvidos possam apresentar suas versões antes de uma definição da Corte.
O desafio de Fachin aumentou após o afastamento, porque a crise deixou de ser apenas uma disputa entre dois ministros e passou a envolver diretamente a direção da Polícia Federal e o governo federal.
Quais podem ser os próximos desdobramentos?
O caso ainda pode avançar por diferentes caminhos:
- A AGU pode conseguir suspender ou derrubar o afastamento;
- Gilmar Mendes pode devolver o processo para conclusão na Segunda Turma;
- O julgamento pode ser levado ao plenário do STF;
- A Corregedoria da PF deverá investigar a produção dos relatórios;
- Os onze diretores podem permanecer nos cargos ou efetivar suas saídas;
- O presidente Lula poderá nomear uma nova direção caso o afastamento seja mantido;
- As acusações contra Moraes, Mendonça e integrantes da PF podem gerar novos procedimentos;
- O Congresso e os candidatos à Presidência devem explorar o episódio durante a campanha eleitoral.
O afastamento também pode afetar o funcionamento de investigações sensíveis relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A substituição da direção da PF, mesmo que temporária, exige atenção para que os procedimentos continuem preservados e protegidos de disputas políticas.
Crise ultrapassa os limites do STF
A decisão de André Mendonça transformou uma disputa interna entre ministros do Supremo em um conflito que alcança a Polícia Federal e o Palácio do Planalto.
De um lado, Mendonça afirma ter identificado um monitoramento institucional ilegal e considera necessário afastar os dirigentes para proteger as investigações. Do outro, a direção da PF rejeita as acusações, manifesta confiança em Andrei Rodrigues e aponta interferência política na corporação.
O governo Lula, por sua vez, questionará se um ministro do STF poderia afastar cautelarmente uma autoridade cuja nomeação compete ao presidente da República.
Até que as investigações sejam concluídas, não é possível afirmar que Andrei Rodrigues ou Leandro Almada tenham comandado uma operação ilegal de vigilância. Também não é possível ignorar a gravidade dos documentos apontados por Mendonça.
O fato confirmado é que os dois dirigentes estão preventivamente afastados, a Segunda Turma possui maioria favorável à decisão, o julgamento permanece suspenso e o governo prepara uma contestação. Os próximos movimentos do plenário do STF e da AGU serão decisivos para determinar a duração e as consequências dessa nova crise institucional.