Esta notícia é uma atualização direta dos acontecimentos explicados no artigo André Mendonça afasta diretor-geral da PF e aprofunda crise no STF. Após o afastamento determinado por Mendonça, Flávio Dino ordenou a reintegração da cúpula da Polícia Federal, abrindo uma nova disputa dentro do Supremo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 9 de setembro, a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial.
A decisão derruba, na prática, os efeitos da medida adotada no dia anterior por André Mendonça, que havia afastado preventivamente os dois delegados por suspeitas relacionadas à produção de relatórios de inteligência sobre autoridades.
Mendonça foi surpreendido pela decisão, procurou o presidente do STF, Edson Fachin, e passou a cobrar uma resposta institucional. Nos bastidores, o ministro considera que Dino agiu de maneira ilegal, embora não pretenda, por enquanto, responder diretamente no processo utilizado para determinar as reintegrações.
Flávio Dino determina retorno imediato da cúpula da PF
A decisão de Dino foi tomada após um pedido apresentado pelo próprio Andrei Rodrigues dentro da investigação conhecida como caso “Dark Horse”. O inquérito apura a possível utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares no financiamento de um filme sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Andrei argumentou que seu afastamento poderia desorganizar a equipe responsável pelo caso, atrasar o acesso a materiais apreendidos e comprometer outras investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Ao analisar o pedido, Dino afirmou que a permanência do afastamento criaria um risco imediato para investigações em andamento. O ministro também sustentou que medidas capazes de interferir no funcionamento da Polícia Federal deveriam ser examinadas pelo plenário do STF.
Na avaliação de Dino, agentes públicos não poderiam ser afastados simplesmente por terem produzido documentos ou cumprido determinações relacionadas às suas funções institucionais. Ele considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a retirada dos dois delegados.
A decisão determinou o retorno de:
- Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal;
- Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial.
Andrei retornou à sede da PF, em Brasília, ainda nesta quarta-feira e se reuniu com integrantes da corporação, tornando a determinação de Dino efetiva na prática.
Por que André Mendonça havia afastado os diretores?
O afastamento havia sido determinado por André Mendonça após a divulgação de relatórios internos da Polícia Federal que citavam sua atuação em investigações sensíveis.
Mendonça afirmou que Andrei Rodrigues e Leandro Almada estariam ligados à produção de seis relatórios de inteligência que teriam monitorado ilegalmente suas atividades e as de outras autoridades, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Essas acusações ainda não foram comprovadas de forma definitiva. Os delegados não foram condenados, e o afastamento determinado por Mendonça tinha caráter preventivo.
O ministro justificou a medida como necessária para impedir possíveis interferências e “constrangimentos ilegais” durante a apuração dos fatos. Mendonça também determinou que a Corregedoria da PF investigasse a elaboração dos documentos.
A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria favorável à manutenção dos afastamentos, com os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. O julgamento, entretanto, foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Antes que a análise fosse concluída, Dino determinou a reintegração dos dois integrantes da cúpula da Polícia Federal em outro processo, criando uma situação de decisões concorrentes dentro da própria Corte.
Dino cita encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro
Em sua decisão, Flávio Dino também mencionou uma reunião ocorrida em março de 2025 entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e investigado em procedimentos sob a relatoria do ministro.
Dino afirmou que a existência do encontro aumentaria a necessidade de “moderação, equilíbrio e prudência” na análise de medidas capazes de interferir nas atividades da Polícia Federal.
O ministro declarou que não estava antecipando um julgamento sobre a reunião, mas considerou a circunstância relevante diante do conflito envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master.
André Mendonça confirmou que se encontrou com Vorcaro na sede de uma instituição fundada pelo próprio ministro, em São Paulo. Ele sustenta, porém, que a conversa não tratou do Banco Master nem das investigações em andamento.
Até o momento, a realização do encontro, isoladamente, não comprova favorecimento ou qualquer irregularidade por parte de Mendonça.
Mendonça procura Fachin e considera decisão ilegal
Depois da reintegração, Mendonça procurou Edson Fachin para cobrar uma posição institucional do presidente do STF.
Segundo informações de bastidores publicadas pela imprensa, Mendonça considera que Dino não poderia utilizar um processo sob sua relatoria para derrubar os efeitos de uma decisão proferida em outro procedimento.
O ministro não pretende, por enquanto, responder diretamente nos autos do caso “Dark Horse”. A estratégia seria aguardar uma intervenção de Fachin, responsável pela condução administrativa da Corte e pela análise do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União.
Outros ministros também avaliam que a sucessão de decisões elevou a crise a um novo patamar e exige uma manifestação do presidente do Supremo.
Fachin concede prazo e cancela sessão do STF
Antes da decisão de Dino, a AGU já havia recorrido contra os afastamentos determinados por Mendonça. O órgão argumentou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições do presidente da República.
A Advocacia-Geral da União também afirmou que uma mudança repentina no comando da corporação poderia provocar desorganização administrativa e prejudicar investigações em andamento.
Fachin concedeu prazo de 72 horas para que André Mendonça se manifeste sobre o recurso. Mesmo depois da reintegração determinada por Dino, a AGU manteve a contestação, buscando uma definição mais ampla sobre os limites da atuação dos ministros nesse tipo de decisão.
Em meio ao agravamento da crise, Fachin cancelou a sessão do plenário prevista para esta quarta-feira. Embora a pauta não tratasse diretamente do afastamento da cúpula da PF, o encontro seria o primeiro a reunir os ministros depois da nova escalada.
Segundo relatos de integrantes da Corte, não havia ambiente para a realização normal da sessão. Um cancelamento em circunstâncias semelhantes não ocorria havia aproximadamente 17 anos, desde um conflito público entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, em 2009.
Por que as decisões criaram uma crise de competência?
O conflito não se limita à permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. A controvérsia também envolve qual instância do STF pode tomar ou revisar uma decisão desse tipo.
De um lado, Mendonça considera que os afastamentos estavam relacionados a fatos identificados em investigações sob sua responsabilidade. A Segunda Turma chegou a formar maioria para referendar sua medida, embora o julgamento não tenha terminado.
Do outro, Dino sustenta que o afastamento interferia diretamente em um inquérito sob sua relatoria e comprometia o funcionamento de uma instituição responsável por centenas de investigações.
A AGU acrescenta um terceiro elemento: para o órgão, a decisão de afastar o diretor-geral da PF invade uma competência do presidente da República.
Essa sobreposição de decisões explica por que Fachin passou a ser pressionado a apresentar uma saída institucional.
O que pode acontecer agora?
O caso ainda pode ter diferentes desdobramentos:
- Fachin poderá analisar o recurso apresentado pela AGU depois da manifestação de Mendonça;
- o plenário do STF poderá ser chamado a decidir qual das determinações deve prevalecer;
- a Segunda Turma poderá retomar o julgamento interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes;
- a Corte poderá definir limites para decisões individuais envolvendo o comando de órgãos do Poder Executivo;
- as apurações sobre a produção dos relatórios de inteligência deverão continuar.
Também existe a possibilidade de Fachin buscar uma solução negociada antes de levar a disputa ao plenário, numa tentativa de reduzir o desgaste público da instituição.
Reintegração aprofunda divisão dentro do Supremo
A volta de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos não encerra a disputa. Pelo contrário: a decisão de Flávio Dino adicionou um novo capítulo ao confronto e transformou Fachin no principal responsável por construir uma saída institucional.
Mendonça considera que sua autoridade foi desrespeitada. Dino argumenta que precisava proteger investigações sob sua relatoria. A AGU sustenta que o afastamento original atingiu uma prerrogativa presidencial.
Enquanto o Supremo não definir qual decisão deve prevalecer juridicamente, Andrei Rodrigues permanece novamente no comando da Polícia Federal.
O episódio expõe uma divisão incomum entre ministros do STF e amplia as dúvidas sobre competência, segurança jurídica e os limites das decisões individuais dentro da Corte.
Esta matéria acompanha um caso em andamento e poderá ser atualizada diante de novas decisões do STF ou manifestações oficiais dos envolvidos.