Fachin assume caso Moraes-Vorcaro e separa análise de Mendonça no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu a condução do procedimento envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, manteve uma sessão para analisar o caso em 15 de setembro e marcou para o dia 23 uma análise separada das acusações contra André Mendonça.

Atualização: esta reportagem dá continuidade aos acontecimentos explicados anteriormente pelo Mão na Grana. Para compreender as primeiras medidas tomadas por Fachin, incluindo a suspensão de decisões envolvendo Moraes, Mendonça, Flávio Dino e a direção da Polícia Federal, leia o artigo anterior sobre a crise no STF.

A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou novos desdobramentos neste fim de semana. Edson Fachin decidiu manter separados os procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e passou a conduzir diretamente o caso relacionado às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

As duas frentes serão analisadas em sessões diferentes. O caso envolvendo Moraes permanece marcado para 15 de setembro, enquanto o pedido de investigação contra Mendonça deverá ser examinado em 23 de setembro.

Fachin também determinou que a Polícia Federal apresente informações sobre a localização, a custódia e o estado de preservação do material extraído do celular de Vorcaro. O prazo estabelecido foi de 24 horas.

O que Fachin decidiu?

As novas medidas podem ser resumidas em quatro pontos:

Fachin assumiu a condução da Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal que menciona supostas mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes;
a sessão extraordinária sobre esse procedimento foi mantida para 15 de setembro, a partir das 10h;
o pedido de investigação contra André Mendonça, reunido na Petição 16.704, será analisado separadamente em 23 de setembro;
a Polícia Federal deverá informar onde estão o celular de Vorcaro e os dados extraídos do aparelho, além das condições de preservação do material.

A retirada de Mendonça da condução do procedimento envolvendo Moraes busca evitar que um ministro diretamente envolvido no conflito permaneça responsável por organizar o material que será submetido ao plenário.

Isso não significa que Fachin tenha concluído que Mendonça cometeu alguma irregularidade. Também não representa uma decisão sobre a responsabilidade de Moraes. O objetivo imediato é organizar a tramitação e definir qual autoridade deve supervisionar cada etapa.

Por que os casos não serão analisados juntos?

Alexandre de Moraes havia solicitado que as questões relacionadas a ele e a André Mendonça fossem julgadas na mesma sessão.

O argumento apresentado foi o de que a separação poderia produzir decisões contraditórias ou dificultar uma avaliação conjunta dos acontecimentos.

Fachin rejeitou essa solicitação. Segundo o presidente do Supremo, os procedimentos possuem objetos diferentes e estão em fases processuais distintas.

A Petição 16.662, relacionada a Moraes e Vorcaro, já havia sido encaminhada para análise do plenário. A Petição 16.704, que reúne acusações contra Mendonça, ainda dependia de manifestações e informações solicitadas pela Presidência da Corte.

Na avaliação de Fachin, incluir imediatamente o segundo caso impediria que o plenário analisasse uma matéria com a instrução preliminar devidamente concluída.

O que será analisado em 15 de setembro?

A sessão extraordinária do dia 15 tratará do relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Alexandre de Moraes.

Vorcaro é ex-controlador do Banco Master e um dos principais investigados na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo a instituição.

O plenário deverá discutir a validade dos procedimentos adotados na obtenção e na divulgação dessas informações, além de decidir se existem elementos suficientes para a abertura de uma investigação formal.

Entre os possíveis caminhos estão:

autorizar a abertura de uma investigação contra Moraes;
determinar novas diligências antes de tomar uma decisão;
considerar inválido o relatório ou parte dos procedimentos adotados;
arquivar o pedido por ausência de elementos suficientes;
adiar a conclusão por meio de pedido de vista ou outra questão processual.

Nenhum desses resultados pode ser tratado como definido antecipadamente. A existência do relatório e das mensagens atribuídas a Vorcaro não representa, por si só, comprovação de crime ou irregularidade praticada por Moraes.

O que será analisado no caso de André Mendonça?

A sessão marcada para 23 de setembro deverá tratar do pedido para investigar a atuação de André Mendonça na condução de procedimentos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS.

As acusações foram apresentadas por Alexandre de Moraes e incluem alegações de:

possível usurpação da direção das investigações;
condução irregular de tratativas relacionadas a uma colaboração premiada;
suposto direcionamento de apurações contra Moraes;
eventual divulgação seletiva de documentos sob sigilo;
possível favorecimento de determinados grupos políticos.

Mendonça contesta as acusações e sustenta que suas decisões foram tomadas dentro das atribuições de relator. Assim como no caso de Moraes, a abertura do procedimento não deve ser confundida com uma conclusão de culpa.

Por que o celular de Vorcaro virou o centro da disputa?

Parte importante da crise envolve o acesso ao conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro.

Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República defenderam que todos os ministros tenham acesso ao material necessário antes da sessão do dia 15.

O argumento é que um julgamento colegiado exige que os integrantes do tribunal possam analisar o mesmo conjunto de informações. Caso apenas o relator ou parte dos ministros tenha acesso ao material completo, poderia existir uma assimetria na formação dos votos.

André Mendonça afirmou que o aparelho original não está em seu gabinete. Segundo o ministro, a Polícia Federal enviou apenas uma cópia de segurança criptografada, mantida lacrada e sem acesso ao conteúdo.

Mendonça também declarou que os elementos relevantes para o julgamento já teriam sido disponibilizados aos demais ministros e que uma liberação indiscriminada poderia prejudicar investigações ainda em andamento.

Diante das versões apresentadas, Fachin determinou que a Polícia Federal informe:

quem mantém a custódia do aparelho original;
onde estão armazenados os dados extraídos;
qual é o estado de preservação do material;
quais cópias foram produzidas e encaminhadas.

A ordem não significa, automaticamente, que todo o conteúdo do celular será divulgado publicamente. A medida busca esclarecer a cadeia de custódia e permitir que a Presidência do STF decida como o material poderá ser compartilhado entre os ministros sem comprometer diligências sigilosas.

Nossa análise: separar os casos favorece ou prejudica a apuração?

A decisão de analisar os procedimentos separadamente possui uma justificativa processual objetiva: os dois casos não estão na mesma fase e tratam de condutas diferentes.

Levar ao plenário um procedimento ainda incompleto poderia gerar questionamentos sobre o direito de defesa, a ausência de documentos ou a falta de manifestações necessárias.

Por outro lado, os episódios estão politicamente conectados. As acusações contra Moraes surgiram de medidas tomadas durante a condução do caso Master, enquanto os questionamentos contra Mendonça foram apresentados em reação à forma como essa investigação avançou.

Portanto, existe o risco de que a análise fragmentada dificulte a compreensão do contexto completo ou produza tratamentos diferentes para situações relacionadas.

A solução mais equilibrada não depende apenas de julgar os casos no mesmo dia. Depende principalmente de garantir:

acesso igualitário dos ministros aos documentos relevantes;
separação clara entre fatos comprovados, suspeitas e acusações;
direito de manifestação aos envolvidos;
decisões fundamentadas pelos mesmos critérios jurídicos;
transparência compatível com a preservação das investigações.

A decisão de Fachin de assumir a condução do caso Moraes-Vorcaro reduz o conflito provocado pela permanência de Mendonça como responsável por um procedimento no qual sua própria atuação passou a ser questionada.

Ao mesmo tempo, a concentração das decisões na Presidência do STF aumenta a responsabilidade de Fachin. Caberá a ele demonstrar que os mesmos parâmetros serão aplicados aos diferentes ministros, independentemente das divergências internas ou das consequências políticas.

As sessões podem resultar no afastamento dos ministros?

As sessões dos dias 15 e 23 não representam, automaticamente, julgamentos destinados ao afastamento definitivo de Moraes ou Mendonça.

O primeiro passo é definir se existem elementos juridicamente válidos para a abertura ou continuidade de investigações. Eventuais medidas mais graves dependeriam do resultado dessas apurações, da identificação de condutas concretas e do procedimento constitucional aplicável.

Também é importante separar uma investigação criminal ou administrativa dentro do Supremo de um processo de impeachment. O impeachment de ministro do STF depende de tramitação no Senado Federal e segue regras próprias.

O que observar nos próximos dias?

Os próximos acontecimentos que podem mudar o cenário são:

a resposta da Polícia Federal sobre o celular e os dados de Vorcaro;
a definição sobre o acesso integral dos ministros ao material;
a manutenção ou um eventual adiamento da sessão de 15 de setembro;
o resultado da análise sobre a abertura de investigação contra Moraes;
a conclusão das informações preliminares sobre Mendonça;
a sessão marcada para 23 de setembro.

Também existe a possibilidade de pedidos de vista, questionamentos sobre a competência do plenário ou novas manifestações da Procuradoria-Geral da República.

Em resumo

Edson Fachin assumiu a condução do procedimento envolvendo Moraes e Vorcaro;
o caso relacionado a Moraes será analisado em 15 de setembro;
o pedido de investigação contra Mendonça ficou marcado para 23 de setembro;
a Polícia Federal deverá esclarecer a custódia e a preservação dos dados do celular de Vorcaro;
ministros e a PGR defendem acesso igualitário ao material antes da sessão;
nenhuma decisão definitiva sobre culpa, investigação formal ou afastamento foi tomada até agora.

Esta reportagem poderá ser atualizada após a resposta da Polícia Federal e as sessões convocadas pelo Supremo Tribunal Federal.