Presidente do STF mantém Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal, assume a condução do inquérito das fake news e leva ao plenário a discussão sobre uma possível investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
Este artigo é uma atualização e continuação direta dos acontecimentos envolvendo a crise no Supremo Tribunal Federal e o comando da Polícia Federal. Anteriormente, o Mão na Grana mostrou que Flávio Dino havia reintegrado o chefe da PF e André Mendonça cobrado uma resposta de Edson Fachin. Agora, o presidente do STF interveio diretamente no conflito e anunciou um conjunto de decisões que atinge Mendonça, Dino e Alexandre de Moraes.
Edson Fachin suspendeu tanto a decisão de André Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a ordem posterior de Flávio Dino que determinava a reintegração dos dois.
Na prática, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem em seus cargos, mas por força da decisão tomada pela Presidência do STF após um pedido da Advocacia-Geral da União, e não em razão da determinação anterior de Dino.
O que Edson Fachin decidiu?
A intervenção de Fachin não se limitou à disputa pelo comando da Polícia Federal. O presidente do Supremo adotou uma série de medidas para centralizar na Presidência da Corte os procedimentos relacionados à crise.
Entre as principais decisões estão:
- a suspensão do afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada determinado por André Mendonça;
- a suspensão da reintegração dos dois dirigentes ordenada por Flávio Dino;
- a permanência dos dois integrantes da cúpula da Polícia Federal em seus cargos;
- a concessão de um prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues apresente esclarecimentos ao STF;
- a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news;
- a transferência dos procedimentos ainda em andamento no inquérito para a Presidência do Supremo;
- a suspensão temporária de procedimentos que envolvam possíveis investigações contra ministros do STF;
- e a convocação de uma sessão extraordinária do plenário para o dia 15 de setembro, às 10h.
Em nota oficial à imprensa, o STF informou as providências adotadas por Fachin para organizar os processos relacionados à crise e evitar novas decisões conflitantes dentro da própria Corte.
Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal
A permanência de Andrei Rodrigues representa uma derrota prática para André Mendonça, que havia determinado seu afastamento ao atender a um pedido apresentado pelo partido Novo.
A Advocacia-Geral da União recorreu à Presidência do STF argumentando, entre outros pontos, que a decisão de Mendonça interferia na competência constitucional do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
Fachin acolheu o pedido de suspensão e manteve Andrei no cargo. A decisão também alcançou Leandro Almada, diretor de Inteligência da corporação. Segundo a Agência Brasil, os dois retornam às funções em razão da liminar concedida por Fachin à AGU.
O caso, entretanto, ainda não está definitivamente encerrado. Andrei Rodrigues terá 48 horas para prestar informações à Corte, e o plenário poderá voltar a analisar sua situação.
O afastamento determinado por Mendonça havia sido abordado anteriormente pelo Mão na Grana no artigo sobre a decisão que retirou temporariamente Andrei Rodrigues da direção da PF.
Fachin também suspendeu a decisão de Flávio Dino
Embora o resultado prático mantenha Andrei Rodrigues na direção da Polícia Federal, Fachin também suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia determinado sua reintegração.
O presidente do Supremo considerou que o tema já estava sendo analisado pela Presidência da Corte. Dessa forma, Dino não deveria ter interferido no assunto por meio de outro processo antes que Fachin se manifestasse sobre o pedido apresentado pela AGU.
Ao suspender as duas decisões, Fachin enviou um recado institucional: ministros do mesmo tribunal não devem tentar anular ou contrariar horizontalmente as determinações uns dos outros por meio de processos diferentes.
Segundo o presidente do STF, a sucessão de ordens incompatíveis provocou risco de insegurança jurídica e uma situação de grave lesão à ordem pública e à integridade da Corte.
Alexandre de Moraes deixa a relatoria do inquérito das fake news
A medida de maior impacto político e institucional foi a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019.
Fachin assumiu a condução dos procedimentos preliminares que ainda estavam vinculados ao inquérito. As decisões já tomadas por Moraes continuam válidas, enquanto ações penais nas quais denúncias já tenham sido recebidas permanecem sob sua relatoria.
A mudança ocorre durante a crise provocada pela divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master, destinadas a um número identificado pela Polícia Federal como pertencente a Moraes.
Alexandre de Moraes nega as acusações. A existência das mensagens e a forma como foram obtidas e utilizadas deverão ser examinadas pelas autoridades competentes, sem que sua divulgação, isoladamente, represente comprovação de irregularidade.
A Agência Brasil confirmou que a investigação relacionada às acusações contra André Mendonça também foi retirada do inquérito das fake news e remetida à Presidência do Supremo.
Plenário decidirá se Moraes deverá ser investigado
Fachin marcou uma sessão extraordinária para o dia 15 de setembro, às 10h. O plenário deverá analisar os procedimentos relacionados às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e decidir se existem fundamentos jurídicos para abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes ou arquivar o caso.
Até essa deliberação, os procedimentos que envolvem possíveis investigações contra integrantes do STF ficam suspensos e deverão ser submetidos previamente à Presidência da Corte.
A decisão reduz a possibilidade de que um ministro conduza individualmente uma investigação contra outro integrante do Supremo sem manifestação da Presidência ou do colegiado.
Análise do Mão na Grana: quem saiu fortalecido?
A leitura do Mão na Grana é que Fachin não agiu propriamente para favorecer André Mendonça, mas para impedir que a crise continuasse sendo conduzida por decisões individuais e conflitantes.
Mendonça foi derrotado em seu objetivo imediato de afastar a cúpula da Polícia Federal. Andrei Rodrigues e Leandro Almada continuam nos cargos, enquanto a ordem de afastamento e os procedimentos relacionados a ela foram suspensos.
Por outro lado, Mendonça conquistou uma vantagem estratégica na disputa com Alexandre de Moraes. Moraes perdeu a relatoria do inquérito das fake news, deixou de controlar a apuração envolvendo o próprio Mendonça e terá a controvérsia relacionada a Daniel Vorcaro examinada publicamente pelo plenário do Supremo.
Flávio Dino, apesar de ter alcançado inicialmente o resultado de reintegrar os dirigentes da PF, também teve sua decisão suspensa. Fachin indicou que Dino não poderia sobrepor sua determinação a uma questão que já estava sob análise da Presidência.
Por isso, o resultado foi misto: melhor para Mendonça do que para Moraes no campo estratégico, mas contrário a Mendonça na disputa imediata pelo comando da Polícia Federal.
O principal vencedor institucional foi o próprio Edson Fachin. O presidente do STF retomou o controle da crise, centralizou os procedimentos, limitou a atuação individual dos ministros e transferiu a decisão mais sensível para o plenário.
Mais do que escolher um vencedor entre Mendonça, Moraes e Dino, Fachin buscou restabelecer uma hierarquia institucional e impedir que novas decisões monocráticas aprofundassem o conflito interno.
Quais podem ser os próximos desdobramentos?
O primeiro ponto a acompanhar será a manifestação de Andrei Rodrigues dentro do prazo de 48 horas. Embora ele permaneça no cargo, sua situação ainda poderá ser reavaliada pelo Supremo.
O segundo momento decisivo será a sessão extraordinária de 15 de setembro. O resultado poderá definir se Alexandre de Moraes será formalmente investigado, quais procedimentos continuarão válidos e como o STF tratará futuras apurações envolvendo seus próprios integrantes.
Também será necessário observar o futuro do inquérito das fake news. Com Fachin assumindo sua condução, o Supremo poderá delimitar seu alcance, encaminhar investigações pendentes à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República ou avaliar o encerramento de partes do procedimento.
Até que o plenário se manifeste, é prematuro afirmar que Mendonça, Moraes ou Dino venceu definitivamente a disputa. A decisão de Fachin reorganizou o conflito, mas não encerrou as controvérsias jurídicas e institucionais que deram origem à crise.