O Supremo Tribunal Federal terminou a sessão extraordinária de terça-feira (15) sem decidir se uma investigação contra Alexandre de Moraes será aberta. Um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento antes da análise do mérito.
A sessão havia sido convocada para discutir o relatório da Polícia Federal que identificou mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, a um número atribuído a Moraes. No entanto, o plenário passou a maior parte do julgamento debatendo uma questão processual: os casos envolvendo Moraes e André Mendonça devem ser analisados separadamente ou reunidos em um único procedimento?
Esta reportagem é uma atualização da cobertura iniciada no artigo Fachin assume caso envolvendo Moraes e Vorcaro.
O STF decidiu investigar Alexandre de Moraes?
Não. A sessão terminou sem uma decisão sobre a abertura da investigação.
O placar provisório de 4 votos a 3 divulgado ao final do julgamento tratava apenas da possibilidade de reunir os procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça. Esse resultado não representa uma absolvição, condenação ou autorização para investigar qualquer um dos ministros.
O mérito do relatório da Polícia Federal também não foi examinado. Portanto, continuam sem resposta questões como a validade do material, a necessidade de aprofundamento das apurações e a existência de elementos suficientes para instaurar formalmente uma investigação contra Moraes.
Por que o julgamento mudou de foco?
No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem propondo que duas petições fossem analisadas conjuntamente.
A Petição 16.662 está relacionada ao relatório da Polícia Federal que identificou mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um telefone atribuído a Alexandre de Moraes. Já a Petição 16.704 reúne questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução das apurações e pedidos apresentados por Moraes contra o ministro.
Gilmar defendeu que os procedimentos possuem fatos e provas relacionados e, por isso, deveriam ser tratados de maneira conjunta. Outros ministros entenderam que as acusações, as bases jurídicas e as condutas atribuídas a Moraes e Mendonça são diferentes e precisam ser examinadas separadamente.
Essa divergência processual passou a ocupar o centro da sessão e impediu que o plenário avançasse para a análise do relatório envolvendo Moraes.
Como votou cada ministro?
O placar formal ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados.
Votaram pela análise separada:
- Edson Fachin;
- André Mendonça;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia.
Votaram pela análise conjunta:
- Gilmar Mendes;
- Cristiano Zanin;
- Alexandre de Moraes.
Flávio Dino também se manifestou favoravelmente à reunião dos procedimentos. Entretanto, ao pedir vista, solicitou que sua posição não fosse contabilizada no placar provisório.
Dias Toffoli declarou suspeição e não participou da votação. Kassio Nunes Marques declarou impedimento.
Por que o voto de Dino não entrou no placar?
Dino defendeu durante a sessão que os procedimentos fossem analisados conjuntamente, argumentando que o STF precisava estabelecer um rito claro e uniforme para avaliar acusações envolvendo seus próprios integrantes.
Apesar dessa manifestação, o ministro pediu mais tempo para examinar o processo. Ao apresentar o pedido de vista, Dino solicitou que sua posição não fosse considerada como um voto definitivo.
Por essa razão, o resultado formal anunciado pelo presidente do STF, Edson Fachin, foi de 4 votos a 3 pela separação dos casos — e não um empate de 4 a 4.
O que é um pedido de vista?
O pedido de vista permite que um ministro suspenda temporariamente um julgamento para analisar os autos com mais profundidade antes de apresentar seu voto.
Pelas regras do STF, Dino poderá manter o processo sob análise por até 90 dias corridos, contados a partir da publicação da ata da sessão. O ministro também poderá devolver os autos antes do fim desse prazo.
Depois da devolução, caberá à Presidência do Supremo definir uma nova data para a continuidade do julgamento presencial.
O pedido de vista não encerra o processo e também não altera o conteúdo do relatório da Polícia Federal. Seu efeito imediato é interromper a deliberação até que o caso seja liberado novamente.
O que estava sendo analisado sobre Moraes?
O caso teve origem em um relatório da Polícia Federal produzido durante as investigações relacionadas ao Banco Master.
O documento registra 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Daniel Vorcaro a um número associado a Alexandre de Moraes entre 2023 e novembro de 2025. O relatório divulgado não apresenta o conteúdo de eventuais respostas atribuídas ao ministro.
Parte das mensagens envolve referências ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Moraes nega ter cometido irregularidades. O ministro contesta a legalidade do relatório, afirma que não existia autorização para investigá-lo e sustenta que o material foi produzido de forma irregular.
A Procuradoria-Geral da República também pediu a anulação do relatório parcial. Segundo a PGR, o aprofundamento da apuração sobre um ministro do STF deveria ter sido previamente submetido à Presidência ou ao plenário da Corte.
André Mendonça, que conduzia o caso antes de os autos serem remetidos à Presidência do Supremo, afirma que apenas solicitou à Polícia Federal a identificação dos interlocutores de Vorcaro e nega ter direcionado a investigação contra Moraes.
Por que André Mendonça também aparece no julgamento?
Após a divulgação do relatório sobre as mensagens de Vorcaro, Moraes apresentou questionamentos sobre a atuação de Mendonça e pediu a apuração de possíveis irregularidades na condução do caso.
Moraes também divulgou outro documento que sugere uma possível atuação direcionada de integrantes da Polícia Federal para atingir autoridades e adversários políticos. Esse material foi contestado por Mendonça, que o classificou como apócrifo e sem valor probatório.
Foi a existência dessas acusações cruzadas que levou Gilmar Mendes a propor o julgamento conjunto dos procedimentos.
Antes da sessão, Fachin já havia tomado uma série de decisões para reorganizar a tramitação dos casos, suspender medidas conflitantes e centralizar na Presidência os procedimentos relacionados. O histórico completo está disponível no artigo Fachin tira Moraes do inquérito e suspende decisões de Mendonça e Dino.
O julgamento marcado para 23 de setembro continua?
Fachin havia marcado para 23 de setembro a análise do procedimento relacionado às acusações apresentadas contra André Mendonça.
A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes busca justamente reunir esse processo ao caso de Moraes. Como o pedido ainda não foi definitivamente julgado, permanece aberta a discussão sobre a forma como os dois procedimentos deverão tramitar.
A confirmação de qualquer mudança no calendário dependerá das próximas decisões da Presidência do STF e da pauta oficial da Corte.
O que o placar de 4 a 3 significa na prática?
Por enquanto, muito pouco em termos de efeito jurídico definitivo.
O placar indica que, antes do pedido de vista, havia uma maioria provisória favorável à manutenção dos casos separados. Contudo, a votação não foi concluída e poderá mudar quando o julgamento for retomado.
Também é importante não confundir esse resultado com uma votação sobre a conduta de Moraes. Nenhum ministro votou, nessa etapa, para declarar o colega culpado, inocente ou formalmente investigado.
Análise: a discussão processual adiou o problema central
A sessão deixou evidente que o STF ainda precisa definir como investigará eventuais acusações contra integrantes da própria Corte.
Antes de discutir as mensagens, os contratos ou a necessidade de novas diligências, os ministros divergiram sobre o rito, a competência, a validade dos atos já praticados e a possibilidade de reunir acusações contra Moraes e Mendonça.
O pedido de vista reduz o risco de uma decisão tomada em meio ao confronto observado durante a sessão, mas prolonga a incerteza institucional. Até a retomada, nenhuma das principais perguntas recebeu uma resposta definitiva.
Do ponto de vista jurídico, Moraes não foi inocentado nem transformado formalmente em investigado pelo plenário. Mendonça também não foi julgado pelas condutas que lhe são atribuídas. O que existe é uma disputa ainda aberta sobre o procedimento que deverá ser adotado.
Politicamente, a suspensão mantém o caso no centro do debate eleitoral e amplia a pressão pública por uma definição. Institucionalmente, o desafio do STF será estabelecer um rito que seja considerado legítimo tanto para apurar possíveis irregularidades quanto para garantir o direito de defesa dos envolvidos.
O que acontece agora?
Os próximos passos dependem da devolução do processo por Flávio Dino e das decisões administrativas da Presidência do STF.
Quando o julgamento for retomado, o plenário deverá concluir primeiro a questão de ordem sobre a reunião ou separação dos procedimentos. Somente depois disso será possível definir como e quando o mérito das acusações será examinado.
Os principais pontos a acompanhar são:
- quando Dino devolverá o processo;
- se o placar sobre a reunião dos casos será alterado;
- se a sessão prevista para 23 de setembro será mantida;
- quem ficará responsável pela relatoria dos procedimentos;
- se o relatório da Polícia Federal será considerado válido;
- e se o STF autorizará novas diligências ou uma investigação formal.
Perguntas frequentes
O STF autorizou uma investigação contra Moraes?
Não. O mérito não foi analisado e a sessão terminou sem essa decisão.
O placar de 4 a 3 foi contra Moraes?
Não. O placar tratava apenas da tramitação separada ou conjunta dos casos de Moraes e Mendonça.
Flávio Dino votou pela união dos processos?
Dino manifestou-se favoravelmente à reunião, mas pediu que sua posição não fosse contabilizada como voto definitivo após solicitar vista.
Quando o julgamento será retomado?
Ainda não existe uma data confirmada. Dino poderá permanecer com o processo por até 90 dias, embora possa devolvê-lo antes.
Moraes foi absolvido?
Não. Não houve julgamento sobre culpa, inocência ou responsabilidade do ministro.
O caso contra André Mendonça foi encerrado?
Não. A forma como o procedimento contra Mendonça será analisado também continua indefinida.
Fontes
- Supremo Tribunal Federal
- Agência Brasil — Flávio Dino pede vista do julgamento
- STF — decisões anteriores de Edson Fachin sobre os procedimentos